advogada especialista em violência doméstica
Escritório de Direito Criminal com atuação especial em Violência Doméstica
- atendimento 24h
O que é violência doméstica e familiar?
A violência doméstica e familiar é qualquer ato de violência moral, psicológica, patrimonial, física ou sexual cometido por alguém com quem a vítima mantém ou manteve uma relação familiar ou íntima.
No Brasil, essa forma de violência é tratada com rigor pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que protege especialmente as mulheres e determina medidas protetivas e punições para os agressores.
Quem pode ser o agressor, segundo a Lei Maria da Penha:
- Pessoas que vivem na mesma casa – cônjuges, companheiros, filhos, enteados, padrastos, madrastas, avós etc.
- Pessoas com vínculo familiar – como pais separados e seus filhos, mesmo que não moram juntos
- Parceiros ou ex-parceiros, independente do estado civil
Tipos de violência Doméstica e Familiar
A violência nem sempre é visível. Muitas vezes, ela se manifesta de forma silenciosa, emocional ou financeira.
Conheça os tipos reconhecidos pela Lei Maria da Penha:
LEI MARIA DA PENHA
O que é medida protetiva e como pode ajudar você
A medida protetiva de urgência é uma ferramenta legal que busca proteger a vítima de novos abusos. Ela impede o agressor de manter contato, aproximar-se ou continuar com qualquer tipo de violência — física, moral, psicológica ou patrimonial.
Essas medidas também se aplicam em casos de ameaça, perseguição, difamação, assédio e até maus-tratos contra crianças e idosos.
Tipos de Medidas Protetivas mais comuns:
- Afastamento imediato do agressor do lar ou do trabalho
- Proibição de contato, inclusive por redes sociais
- Proibição de aproximação da vítima e dos filhos
- Bloqueio de bens do agressor
- Escolta policial ou autorização para mudança de endereço
- Suspensão ou limitação de visitas às crianças
Precisa de ajuda com sigilo agora?
SOLUÇÕES
Como podemos ajudar você e sua família
Advogado para:
Medida protetiva de urgência
Orientação e acompanhamento para proteção da vítima (e familiares) e com agilidade
Advogado para:
Acompanhamento à Delegacia
Orientação e acompanhamento em registro do boletim de ocorrência, no pedido de medida protetiva na delegacia
Advogado para :
Defesa em inquérito policial
Acompanhamento em outras urgências, como: prestar depoimento, acusação de violência doméstica em processos na Vara de Família, e em inquéritos policiais
Advogado para :
Defesa de acusados de violência doméstica
Atendimento jurídico para defender você, quando responde por acusação de crime violência doméstica e familiar
Advogado para :
Atuação integrada na área cível e criminal
Acompanhamento em demais processos como: divórcio, indenização por danos morais e processo criminal contra o(a) agressor(a)
FRÉO ADVOCACIA
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jessica fréo
OAB/DF 73.099 OAB/TO 12.938-A
Excelência técnica e acolhimento para quem precisa de um recomeço.
“Nossas vidas são compostas de muitos capítulos e, ao contrário dos contos de fadas, não terminam em apenas dez páginas. Mesmo que um capítulo seja um desastre completo, sempre haverá outro, e depois outro, com novas oportunidades para acertar e moldar nossas vidas da maneira que nós desejamos e merecemos.”
– Clarissa Pinkola Estés
Jéssica é especialista em Direito Criminal e Direito de Família, com atuação firme em casos de violência doméstica e processos de família complexos. Membro da comissão da mulher advogada da OAB-DF, une técnica, escuta ativa e estratégia jurídica em cada atendimento.
Com sede em Araguaína/TO e atendimento online para todo o Brasil, oferece:
- Formação sólida em duas especialidades
- Experiência prática em casos de alta sensibilidade e urgência
- Atendimento empático e acessível, sem juridiquês
- Compromisso com o sigilo e a proteção de mulheres e famílias
Passo a Passo
Como é a atuação de um advogado especialista em violência doméstica?
Proteger contra revitimização e retaliações
Atuamos para que você não seja revitimizada(o) pelo sistema de justiça. Nossa presença evita novas ameaças, pressões ou constrangimentos em casa, no processo judicial ou na delegacia;
Solicitar imediato de medida protetiva
O advogado pode ajudar a vítima a solicitar medidas protetivas, garantindo que o agressor seja afastado e proibido de entrar em contato. Caso o agressor descumpra as medidas, o advogado pode agir rapidamente para solicitar sua prisão imediata.
Acompanhar todas as fases do processo criminal
Estamos com você em cada decisão, audiência e depoimento. Atuamos para que o agressor(a) seja responsabilizado(a) com base nas leis — seja por medida restritiva, pena alternativa ou prisão.
Conduzir em Processos Cíveis de forma integrada
Se você precisar se separar, sair do lar, definir a guarda dos filhos ou garantir pensão alimentícia, nós conduzimos todos esses processos com atenção com foco no seu bem-estar. Nós também atuamos em questões de família e patrimoniais.
POR QUE ESCOLHER A
FRéO aDVOCACIA
Atuação integrada de advogada especialista em violência doméstica nos seus casos de direito de família
Converse com um Advogado de Família com competência estratégica completa para ajudar você!
Atuação jurídica completa
Unimos o conhecimento técnico do Direito Criminal com a sensibilidade e os cuidados do Direito de Família. Tudo para garantir sua proteção em todas as áreas: pessoal, patrimonial, emocional e jurídica
Acompanhamento Criminal
Entramos com pedidos de medida protetiva de urgência, pedidos de afastamento do agressor e com representação de denúncias criminais, de maneira coordenada, nós regulamos a guarda dos filhos e asseguramos sua estabilidade financeira.
Combate à alienação parental
Situações em que o outro genitor tenta desqualificar sua relação com seus filhos são delicadas e podem causar grande desgaste emocional. Atuamos de forma firme para preservar o bem-estar das crianças e o vínculo afetivo.
Atendimento estratégico e sem juridiquês
Cada caso é único, e entendemos a importância de um atendimento empático e sensível que vai além das questões jurídicas. Nós atuamos com sigilo, discrição e respeito, sempre com foco em soluções eficazes e acolhedoras para você e sua família.
perguntas frequentes
Quais são os critérios para me proteger sob a Lei Maria da Penha?
Se você sofrer qualquer tipo de violência — seja física, emocional, psicológica, moral, patrimonial ou sexual — praticada por alguém com quem tenha (ou tenha tido) vínculo familiar ou afetivo, você tem direito à proteção legal.
Fui acusado(a) de violência doméstica. O que fazer?
Você tem direito à defesa. É fundamental um advogado criminalista para o seu caso. Entre em contato no wpp do escritório o quanto antes para apresentar provas, testemunhas e esclarecer os fatos.
Recebi uma medida protetiva, como eu devo agir?
A vítima pode solicitar uma medida protetiva diretamente na delegacia, ao registrar a ocorrência, ou através de um advogado ou defensor público. Após o pedido, o juiz tem até 48 horas para analisar o caso e determinar a concessão da proteção.
Se eu sair de casa, eu posso perder os meus direitos?
Não. Sair do lar por segurança não retira seu direito à guarda dos filhos, à pensão ou à partilha de bens .
Eu posso depor na delegacia sem advogado?
A vítima não precisa de advogado para solicitar uma medida protetiva, mas contar com um advogado criminalista pode ser essencial para garantir mais segurança e agilidade no processo.
Quais são as penas para quem é condenado na Lei Maria da Penha?
As punições variam de acordo com o tipo e gravidade da violência: desde medidas restritivas, prestação de serviços até prisão. O agressor pode ser responsabilizado criminalmente e civilmente.
conhecimento jurídico
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